JC – A coordenadora das varas de infância do Grande Recife comparou a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Funase) a um campo de concentração. Não houve construção de novos centros . Há um plano quinquenal para a Funase. Por que não avançou?
EDUARDO – Temos muitos avanços na questão da criança e do adolescente. Pela primeira vez o fundo estadual da criança e do adolescente não é contingenciado no nosso governo. Ele aumentou enormemente. Depois, nós não permitimos a disputa de projetos, o direcionamento para projetos específicos. Passamos a ter aqueles que contribuem discutindo com o conselho, com a sociedade, sobre os programas. Investimos em recursos humanos. A Funase era cheia de prestadores de serviços, de vigilantes tomando conta dos meninos. Hoje há empregos temporários, mas para criar os cargos com projeto de lei e fazer concurso público, coisa que não se faz de um momento para o outro. E o ambiente jurídico, seja a Justiça ou o Ministério Público, precisa entender que a solução única não é apenas internar as crianças. É preciso outras formas de cuidar. Pode dar mais trabalho, mas é importante cuidar delas fora dos presídios, em abrigos, com o fortalecimento das organizações sociais. Muitas vezes isso dá mais resultados que a velha prática de encher presídios.
JC – O que acontece hoje é superlotação, tortura e homicídio...
EDUARDO – Não vou dizer que a situação do sistema de acolhimento ao menor seja boa. É muito dura, mas temos tido atenção, investimentos. Não toleramos práticas de violência e a promotora sabe disso. Quem dirige a Funase é um ex-preso político, ex-torturado (Alberto Vinícius), que carrega, como eu, valores de respeito à pessoa humana. Essa é uma questão que eu não transijo. Agora, é um processo complexo. Temos que desenvolver uma série de políticas. Não só internar. E tem que convencer a família, a promotoria, os juízes, os cuidadores da própria Funase, que acham isso natural. Inauguramos uma casa. É pouco, mas estamos fazendo. Contratamos mais gente e serviços direcionados à adolescência, como os centros da juventude, que trabalham muitos jovens que eram pretensos candidatos a internos. Eles estão sendo colocados no mercado de trabalho. Mas há um grande de um problema, no qual a mídia vem ajudando, que é o crack. Toca principalmente a juventude. As crianças são aviões dos traficantes, ficam dependentes e aumentam os conflitos na periferia.
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