Adolescente estuprado dentro da GPCA

Um adolescente de 17 anos foi estuprado e agredido dentro de uma das celas da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), no bairro da Boa Vista, na madrugada de ontem. O acusado, de 16 anos, também estava detido no local. O crime só foi descoberto quase 24 horas depois de ocorrido, porque um agente socioeducativo da Unidade de Atendimento Inicial (Uniai) percebeu que a orelha da vítima estava machucada e perguntou o motivo. Nesse momento, o menor revelou detalhes do estupro.

O delegado do plantão, Antônio de Campos, confirmou que os agentes não perceberam o que estava acontecendo na cela. “Testemunhas nos relataram que o jovem não gritou por socorro, por isso os policiais não tiveram como saber na hora. Não ficamos o dia inteiro fiscalizando as celas, fazemos apenas rondas periódicas. Ninguém espera que uma coisa dessas aconteça aqui”, comentou.

Mesmo tendo negado, inicialmente, o abuso, a vítima, que apresentava a orelha marcada por uma mordida e alguns hematomas pelo corpo, confessou ter sido violentada. “Assim que entrei, ele perguntou de onde eu era. Depois já veio falando que eu iria fazer sexo oral e anal com ele. Disse que eu era homem e que não faria aquilo, mas ele começou a me bater e eu não tive como impedir por muito tempo”, contou.

Além dos envolvidos no crime, outros três adolescentes dividiam o mesmo espaço. Um deles, amigo do mais novo, teria incentivado as agressões. “Acredito que o menino não teve como resistir ao ataque. A pressão deve ter sido muito grande”, comentou Campos, que solicitou um exame sexológico para confirmar a consumação do ato sexual. “Independentemente de ter havido penetração, o ato libidinoso ou a tentativa também se enquadram criminalmente da mesma maneira. O artigo 213 do Código Penal vigente considera tudo isso como estupro”, explicou.

A vítima havia sido detida com cerca de 40 papelotes de maconha, no bairro de San Martin. O agressor já estava cumprindo pena na Fundação de Atendimento Socioeducativa (Funase), de Abreu e Lima, quando foi flagrado comercializando mais de 100 papelotes da droga.

De acordo com o delegado, o jovem de 16 anos vai acumular os delitos de tráfico de drogas e estupro à pena que já possuía.

FONTE JC ONLINE

TABELA DE ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO / BRADESCO CENTRO DE CONVENÇÕES

O secretário de Administração, Ricardo Dantas, juntamente com representantes do Bradesco se reuniu com a imprensa para prestar esclarecimentos sobre o atendimento que iniciou nesta segunda-feira (17/01), no Centro de Convenções de Pernambuco para aposentados e pensionistas. O secretário destacou a importância de o servidor ficar atento ao calendário escalonado que foi montado por secretaria e em ordem alfabética. ”O servidor deve observar o dia e local que deve se dirigir para efetivar a sua conta”, ressalta o secretário destacando que no primeiro dia de funcionamento o atendimento aconteceu de forma tranquila.

Todos os servidores já estão com suas contas pré-cadastradas no banco. A presença nas centrais de atendimento, nas datas estabelecidas, é para a formalização da abertura da conta, entrega de documentos e assinatura de contratos. Neste momento, os servidores devem levar originais e cópias do CPF, RG e de um comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo).

Foram criadas pelo Bradesco cinco centrais de atendimento exclusivas aos servidores. A maior central foi montada no Centro de Convenções de Pernambuco, onde está prevista a abertura de contas correntes de 80 mil servidores do Recife e parte da região metropolitana (Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista).

O espaço conta com 7,5 mil metros quadrados de área e uma equipe de 400 funcionários do Bradesco, distribuídos em 224 pontos de atendimento. Também foi criada no Recife uma central de atendimento exclusiva para os servidores da Secretaria de Educação, localizada na sede da pasta.

Para o atendimento dos servidores do interior foram criadas ainda centrais exclusivas em Petrolina, Caruaru e Garanhuns, que começam a funcionar no dia 25/01. Nas demais cidades do interior, os servidores serão atendidos por meio da rede de agências, postos de atendimento e unidades do Banco Postal. As dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 0800 882 0202.

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FUNASE DA ADEUS A SEDSDH

     Com o processo de reformulação do governo do estado de Pernambuco, o governador Eduardo Campos cria a secretaria da criança e da juventude, e assim todo sistema socioeducativo (incluindo a FUNASE) passará a ser subordinada a esta nova secretaria, que tem como titular a Secretária RAQUEL LYRA.




 RAQUEL LYRA
Secretária da Criança e da Juventude. (Responsável pela FUNASE).

SECRETÁRIO DARÁ ENTREVISTA

Na manhã desta Sexta feira dia 14/01/2011 as 10h30min, o jornalista Mário Neto da rádio CBN RECIFE 90,3 entrevistará o novo secretário de ressocialização, o jornalista irá também abordar e comentar os assuntos referentes a FUNASE.

REPORTAGEM DO JC - FUNASE, O QUE O GOVERNADOR ACHA DESTE ASSUNTO?

JC – A coordenadora das varas de infância do Grande Recife comparou a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Funase) a um campo de concentração. Não houve construção de novos centros . Há um plano quinquenal para a Funase. Por que não avançou?

EDUARDO – Temos muitos avanços na questão da criança e do adolescente. Pela primeira vez o fundo estadual da criança e do adolescente não é contingenciado no nosso governo. Ele aumentou enormemente. Depois, nós não permitimos a disputa de projetos, o direcionamento para projetos específicos. Passamos a ter aqueles que contribuem discutindo com o conselho, com a sociedade, sobre os programas. Investimos em recursos humanos. A Funase era cheia de prestadores de serviços, de vigilantes tomando conta dos meninos. Hoje há empregos temporários, mas para criar os cargos com projeto de lei e fazer concurso público, coisa que não se faz de um momento para o outro. E o ambiente jurídico, seja a Justiça ou o Ministério Público, precisa entender que a solução única não é apenas internar as crianças. É preciso outras formas de cuidar. Pode dar mais trabalho, mas é importante cuidar delas fora dos presídios, em abrigos, com o fortalecimento das organizações sociais. Muitas vezes isso dá mais resultados que a velha prática de encher presídios.

JC – O que acontece hoje é superlotação, tortura e homicídio...

EDUARDO – Não vou dizer que a situação do sistema de acolhimento ao menor seja boa. É muito dura, mas temos tido atenção, investimentos. Não toleramos práticas de violência e a promotora sabe disso. Quem dirige a Funase é um ex-preso político, ex-torturado (Alberto Vinícius), que carrega, como eu, valores de respeito à pessoa humana. Essa é uma questão que eu não transijo. Agora, é um processo complexo. Temos que desenvolver uma série de políticas. Não só internar. E tem que convencer a família, a promotoria, os juízes, os cuidadores da própria Funase, que acham isso natural. Inauguramos uma casa. É pouco, mas estamos fazendo. Contratamos mais gente e serviços direcionados à adolescência, como os centros da juventude, que trabalham muitos jovens que eram pretensos candidatos a internos. Eles estão sendo colocados no mercado de trabalho. Mas há um grande de um problema, no qual a mídia vem ajudando, que é o crack. Toca principalmente a juventude. As crianças são aviões dos traficantes, ficam dependentes e aumentam os conflitos na periferia.

Como funciona a prova de títulos em concursos público.

Em primeiro lugar, a existência de concurso possui seu fundamento de existência no art. 37, II da Constituição da República. Esse inciso trata da possibilidade da existência da prova de títulos, abaixo disposto:
" a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação da EC nº 19/98)"
Assim, o concurso público pode ser de provas OU provas MAIS títulos, na forma prevista em lei. Observe que no Brasil não pode existir um concurso somente de títulos, pois daria margem a alguns maus administradores públicos praticamente escolherem aqueles candidatos que seriam aprovados. Bastaria orientar o candidato "apadrinhado" a fazer determinados cursos que seriam utilizados no processo seletivo de títulos.
O que consiste uma prova de títulos?
Em selecionar candidatos melhor preparados do ponto de vista da sua formação profissional. Eles são definidos em algum ato regulamentar e posteriormente no edital do concurso público junto com as demais regras do certame dando sempre ampla publicidade.
São exemplos de títulos: MBA, Mestrado, Doutorado, aprovação em concurso público, publicação de livros ou artigos, experiência profissional e etc. O edital informa o que é título e atribui pontos a ele.
A exigência de títulos deve ser pautada nos princípio razoabilidade, moralidade da igualdade, sob pena de ser declarada a nulidade da regra editalícia irregular pelo Poder Judiciário.
Por exemplo: a exigência de experiência profissional somente no serviço público viola o princípio da igualdade, conforme saliente o Supremo Tribunal Federal:
"Concurso público. (...) Prova de títulos: exercício de funções públicas. Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública." ( ADI 3.443, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 8-9-05, DJ de 23-9-05). No mesmo sentido: ADI 3.522, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 24-11-05, DJ de 12-5-06.
A prova de títulos não pode ter o caráter eliminatório e, sim, classificatório em decorrência do princípio da igualdade. Um recém formado normalmente ainda não possui titulação e o mesmo seria discriminado de forma desarrazoada em um concurso se o edital estabelecer caráter eliminatório.
O candidato que tiver mais pontos subirá posições e aquele que tiver menos pontos descerá, após a apresentação da lista de notas da prova escrita (e oral em alguns casos), nos termo do edital.
A análise dos pontos a cada título deverá ser pautada no princípio da razoabilidade, conforme demonstra o Supremo Tribunal Federal abaixo:
"Discrepa da razoabilidade norteadora dos atos da Administração Pública o fato de o edital de concurso emprestar ao tempo de serviço público pontuação superior a títulos referentes a pós-graduação." ( RE 205.535-AgR , Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 22-5-98, DJ de 14-8-98)
Assim sendo, a prova de títulos deverá respeitar os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade e finalidade.
O edital do concurso que não observar esses princípios poderá ser corrigido por iniciativa do candidato, provocando a Administração Pública através do direito de petição (art. 5º, XXXIV, "a" da CR/88) ou o Poder Judiciário pela via do mandado de segurança ou uma ação anulatória.
Dr. Tiago Queiroz
Advogado e Professor
Especialista em Servidores e Concursos Públicos

Demissão de agentes - ASSASEPE REUNI-SE COM ADVOGADOS

Neste dia 06/01 o Presidente da ASSASEPE Luciano Melo e o Tesoureiro Joseval Barreto estiveram em reunião com os Advogados da entidade Dr. Waldeci Rodrigues e Dr. Geraldo Dodô tratando de assuntos do interesse da categoria, tendo como foco principal a atual situação dos agentes com mais de cinco anos de FUNASE, e que estão sendo exonerados de seus cargos. Na ocasião foram debatidos os rumos e ações a serem tomados pela ASSASEPE, e sendo assim solicitamos a todos que estão neste mesmo enquadramento (mais de cinco anos de FUNDAC / FUNASE), que envie um email contendo todos os seus dados  para o endereço assasepe@gmail.com para que possamos entrar em contato e também sabermos quanto agentes realmente estão precisando do apoio jurídico da associação.

"Adolescência e Criminalidade: medidas sócio educativas para adolescentes em conflito com a lei em Pernambuco”

         É de grande importância produzir trabalhos sociais em parceria com as medidas socioeducativas em Pernambuco relacionados aos adolescentes em conflito com a lei, principalmente quando existem propostas de lei tramitando no Congresso Nacional que pedem, por exemplo, a redução da maioridade penal. É fundamental mostrar à sociedade qual é o olhar desses jovens perante a vida e entender o contexto que os inseriu na situação de criminalidade.

De acordo com o relatório do Núcleo de Educação Social – NES, sobre os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Conflito com a lei em Pernambuco, publicado em março de 2010, apontou como causa primordial a falta de políticas públicas e programas de proteção e promoção dos direitos humanos, como também a falta de projetos eficazes para os enfrentamentos destas questões, por parte do governo federal e dos governos estaduais e municipais, esta falta contribui para a persistência e até agravamento da violência por parte de jovens que na maioria das vezes são menores de idade.

         O relatório do núcleo de educação social -NES, pretende mostrar a sociedade que os adolescentes em conflito com a lei têm constantemente seus direitos violados seja dentro da família ou pela sociedade em que vivemos.

O que podemos fazer mediante a esta e outras situações? É simplesmente manifestar os direitos a vida e a cidadania de pessoas que na maioria das vezes não contou com a participação do Estado na promoção de seus direitos básicos representados pela Educação de qualidade, Cidadania, saúde e Habitação. Percebe-se que o atendimento a adolescentes que estão cumprindo medidas sócio-educativas vem crescendo nos últimos anos, em decorrência de fatores econômicos e sociais geradores de desigualdades, que excluem parcela significativa da população, atualmente há uma violência embutida nas relações de convivência social dentro da própria família, liberada de forma agressiva em determinadas situações vividas, pela população excluída, na sua luta pela sobrevivência social e econômica,

Nessa situação, os adolescentes são os mais vulneráveis, pois, abalados os princípios éticos e morais e insuflados pela mística do consumismo, tendem a praticar atos infracionais de diversos níveis de degradação, isto faz com que estes adolescentes entrem no mundo da violência que na maioria das vezes não os permite voltar para vida em sociedade.

O outro lado desta história constitui-se pelas execuções das medidas sócio-educativas, que para obter sucesso em seus efeitos, depende da capacidade de envolvimento e comprometimento dos órgãos governamentais, das entidades não governamentais e da sociedade de um modo geral, a partir da integração de suas ações, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de promover os direitos fundamentais do segmento juvenil.

ASSASEPE.
Diretoria de imprensa e comunicação.

Telefone fixo da ASSASEPE

Estamos disponibilizando o número do telefone fixo para contato com a diretoria da ASSASEPE.

FONE 3082-2921

BEM VINDOS ORIENTADORES SOCIAIS.

Os operadores das execuções das medidas socioeducativas "Orientadores Sociais" em regime aberto (LIBERDADE ASSISTIDA E PSC) regidos pelo poder público municipal e judiciário,  também poderão se associar a ASSASEPE à partir de fevereiro. Esta medida visa ampliar a atuação da entidade no segmento socioeducativo do estado, bem como atender as demandas dos orientadores sociais que também compõem o conjunto executor das medidas socioeducativas do estado de Pernambuco.

AVISO IMPORTANTE

Caros companheiro agentes socioeducativos, a ASSASEPE informa que o desconto em folha do pagamento das mensalidade da associação, só poderão ser efetuados à partir do mês de fevereiro, e com isso estamos contando com a compreensão de todos no tocante ao pagamento das mensalidade em aberto do mês de DEZEMBRO. solicitamos a toda a categoria que efetue o pagamento da referida mensalidade ao representante da  associação em sua unidade.

Sua colaboração e extremamente importante para o fortalecimento da entidade na busca de vitórias para toda nossa categoria.

Luciano de Melo Soares

Presidente da ASSASEPE

Joseval Barreto
Tesoureiro da ASSASEPE

FUNASE INTEGRA O PACTO PELA VIDA

Linhas de Ação

O Pacto pela Vida é composto de seis linhas de ação, que agregam todos os programas, subprogramas e projetos, num total de 138 ações, incluindo desde a repressão e prevenção direta da criminalidade até o desenvolvimento social e a educação.

REPRESSÃO QUALIFICADA

• Programa – POLÍCIA
• Programa – SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
• Programa – FUNASE - (Antiga FUNDAC)
• Programa – INTELIGÊNCIA

APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL

• Programa – VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
• Programa – REFORMA INSTITUCIONAL
• Programa – MODELAGEM DE PROCESSOS

INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO

• Programa – SISTEMAS DA INFORMAÇÃO
• Programa – GESTÃO DO CONHECIMENTO
• Programa – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

• Programa -FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

PREVENÇÃO SOCIAL DO CRIME E DA VIOLÊNCIA

• Programa – INTERVENÇÃO COMUNITARIA LOCAL
• Programa – PREVENÇÃO E GESTÃO
• Programa – PREVENÇÃO SITUACIONAL

GESTÃO DEMOCRÁTICA

• Programa – GESTÃO DEMOCRÁTICA

Decreto 01/2011 Posse de diretores administrativos.

Decreto 01/2011.

O Presidente da ASSASEPE no uso de suas atribuições resolve por meio deste decretar a criação dos cargos de diretoria e assessoria administrativa da entidade, bem como seus respectivos diretores que também por meio deste ficam empossados para cumprir seus mandatos associativos a partir desta data.

Diretoria especial de atenção a mulher – Rita de Cássia (CASE JABOATÃO).

Diretoria de articulação institucional – José Roberto (CASE CABO).

Diretoria de articulação social - Roberto José dos Santos (CASE ABREU E LIMA).
Diretoria de imprensa e comunicação - George Rodrigues (CASE CABO).

Assessoria jurídica – Marcos Silveira (CASE CABO).

Secretário adjunto - Cristiano Silva de Lucas (CASE ABREU E LIMA).