sábado, 30 de outubro de 2010

Reunião Ordinária na sede da ASSASEPE.


               NESTE DIA 29/10 os diretores executivos, administrativos e o conselho fiscal reuniram-se para definir metas para a entidade. Na ocasião o presidente da associação declarou esta formalizando uma parceria para a capacitação dos agentes socioeducativos visando desde já o concurso público da FUNASE. Todas as providencias já estão sendo tomadas e logo mais estaremos convidando os associados para os cursos de capacitação, que além de formar teoricamente, os perticipantes receberão um certificado que também valerá como titilo.

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Reunião deliberativa da ASSASEPE.


Esta agendada para esta sexta 29/10 uma reunião deliberativa da diretoria da ASSASEPE. Logo após a sessão divulgaremos o conteúdo completo tratado por toda diretoria.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

AMIGOS DO CENIP CARUARU.

A ASSASEPE agradece a participação dos companheiros do CENIP Caruaru. Estaremos sempre juntos nas lutas da categoria socioeducativa, Abraço a todos dos interior do estado.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Dr. Carlos Correia assina documentos da ASSASEPE.


      Na manhã desta segunda feira 25/10, esteve presente no escritório do presidente da ASSASEPE (Luciano Melo), o Ex Secretário de segurança pública do estado na gestão Arraes e Delegado de Polícia Dr. Carlos Correia, que fez questão de assinar como advogado todos os documentos da ASSASEPE. Agora com toda documentação assinada enviaremos tudo para o cartório para a fase final de regulamentação da entidade.

      Diz Luciano;  “Fiquei muito feliz em ter a assinatura do Dr. Carlos Correia em nossa documentação, pois além de meu amigo pessoal, ele é também um exemplo de profissional, sempre dedicado as causas não só policiais mais também sociais o Dr. Carlos sempre se preocupou em ser mais do que um gestor público ser um gestor das causas sociais.  

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

ASSASEPE EM AÇÃO.

Nesta próxima semana o Presidente da ASSASEPE (Luciano Melo) e o Presidente da ADEPPE - Associação dos Delegados de Polícia de PE (Arlindo Teixeira) estarão agendando um encontro com a Deputada Estadual Tereza Leitão para juntos debaterem as pautas da categoria socioeducativa, em especial o assunto CONCURSO PÚBLICO e provas de títulos.

Conheça um pouco mais sobre prova de títulos em concursos público.

           Em primeiro lugar, a existência de concurso possui seu fundamento de existência no art. 37, II da Constituição da República. Esse inciso trata da possibilidade da existência da prova de títulos, abaixo disposto:

" a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação da EC nº 19/98)"

             Assim, o concurso público pode ser de provas OU provas MAIS títulos, na forma prevista em lei. Observe que no Brasil não pode existir um concurso somente de títulos, pois daria margem a alguns maus administradores públicos praticamente escolherem aqueles candidatos que seriam aprovados. Bastaria orientar o candidato "apadrinhado" a fazer determinados cursos que seriam utilizados no processo seletivo de títulos.

O que consiste uma prova de títulos?
         
             Em selecionar candidatos melhor preparados do ponto de vista da sua formação profissional. Eles são definidos em algum ato regulamentar e posteriormente no edital do concurso público junto com as demais regras do certame dando sempre ampla publicidade. São exemplos de títulos: MBA, Mestrado, Doutorado, aprovação em concurso público, publicação de livros ou artigos, experiência profissional e etc. O edital informa o que é título e atribui pontos a ele.

             A exigência de títulos deve ser pautada nos princípio razoabilidade, moralidade da igualdade, sob pena de ser declarada a nulidade da regra editalícia irregular pelo Poder Judiciário.
Por exemplo: a exigência de experiência profissional somente no serviço público viola o princípio da igualdade, conforme saliente o Supremo Tribunal Federal:

       "Concurso público. (...) Prova de títulos: exercício de funções públicas. Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública." ( ADI 3.443, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 8-9-05, DJ de 23-9-05). No mesmo sentido: ADI 3.522, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 24-11-05, DJ de 12-5-06.

A prova de títulos não pode ter o caráter eliminatório e, sim, classificatório em decorrência do princípio da igualdade. Um recém formado normalmente ainda não possui titulação e o mesmo seria discriminado de forma desarrazoada em um concurso se o edital estabelecer caráter eliminatório. O candidato que tiver mais pontos subirá posições e aquele que tiver menos pontos descerá, após a apresentação da lista de notas da prova escrita (e oral em alguns casos), nos termo do edital. A análise dos pontos a cada título deverá ser pautada no princípio da razoabilidade, conforme demonstra o Supremo Tribunal Federal abaixo:

      "Discrepa da razoabilidade norteadora dos atos da Administração Pública o fato de o edital de concurso emprestar ao tempo de serviço público pontuação superior a títulos referentes a pós-graduação."
( RE 205.535-AgR , Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 22-5-98, DJ de 14-8-98)
Assim sendo, a prova de títulos deverá respeitar os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade e finalidade.

       O edital do concurso que não observar esses princípios poderá ser corrigido por iniciativa do candidato, provocando a Administração Pública através do direito de petição (art. 5º, XXXIV, "a" da CR/88) ou o Poder Judiciário pela via do mandado de segurança ou uma ação anulatória.

Dr. Tiago Queiroz
Advogado e Professor Especialista em Servidores e Concursos Públicos

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Participe de nossa pesquisa.


No lado direito da nossa pagina você encontrará uma pesquisa que tem como tema a pergunta “você acha que esta preparado para um concurso público” responda esta enquete para podermos definir nossas próximas ações com relação ao concurso da FUNASE.

ASSASEPE presente na unidade CENIP Santa Luzia.


O diretor tesoureiro da ASSASEPE Joseval Barreto, recebe os cumprimentos e votos de apoio da diretoria da unidade CENIP SANTA LUZIA. Na ocasião o Diretor geral da unidade, Major Viana, acompanhado da coordenadora Sr.ª Socorro e da pedagoga Sr.ª Marize, parabenizaram  os agentes pela fundação da entidade.

Comunicado.


Atendendo a solicitação dos companheiros estaremos disponibilizando o estatuto da entidade para todos logo após seu registro.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Comissários visitam Luciano Melo


          Nesta quarta feira 13/10 o Presidente da ASSASEPE recebe em seu escritório a visita de seus amigos Comissários de Polícia;  Antonio Lira e Flávio. Na ocasião conversarão sobre diversos assuntos incluindo o agendamento de um novo encontro para tratar de pautas da categoria socioeducativa.





          Diz Luciano; Fico feliz sempre em receber meus amigos, conheço Antônio Lira (Lira) a mais de quinze anos e sempre estamos por perto discutindo e debatendo assuntos diversos. Neste momento muito em especial fico ainda mais feliz em ver os amigos da Polícia Civil apoiando e incentivando minhas ações a frente da ASSASEPE.